Sobre as resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)

Controle sobre publicidade infantil e cuidados especiais para crianças com deficiência estão entre as contribuições 
 
por Raphael Gomes - Rede ANDI Brasil / Brasília (DF)
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) anunciou durante o X Encontro Nacional de Articulação a prorrogação da consulta pública do Plano Decenal. A sociedade terá até o dia 30 de novembro para encaminhar sugestões à Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

O Plano Decenal compila as discussões das sete conferências nacionais realizadas pelo CONANDA, intensificadas durante a 8ª Conferência Nacional. Essa Conferência, realizada em dezembro de 2009, teve a participação de mais de 65 mil pessoas em todo o país, sendo um terço de adolescentes, em 2.611 conferências municipais, 260 regionais e 27 estaduais/distrital.

Entre as contribuições que o CONANDA já recebeu em relação ao Plano estão: maior controle sobre a publicidade dirigida às crianças; combate ao trabalho infantil; inserção do tema "direitos humanos" nos currículos escolares; atenção especial às crianças e adolescentes com deficiência;e cuidados com a nutrição de meninos e meninas.

O presidente do CONANDA, Fábio Feitosa, acredita que a importância da consulta pública se dá na medida em que o Plano Decenal “volta às bases para que se possa rever o que foi construído a partir das conferências”. O grande objetivo, destaca Feitosa, é que o Plano reflita “o rosto da sociedade”.

CLIQUE AQUI para acessar o documento disponível para consulta pública e participe da construção de uma política nacional de proteção à criança e ao adolescente.

MAIS INFORMAÇÕES

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA

Nenhum comentário: