Pedimos desculpas pela falta de atualização do nosso blog, mas estamos voltando às ativas.
E com novidades.
No dia 22 de dezembro de 2011, era pra ter sido votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal o PL do Ato Médico. Entretanto, nada foi deliberado e ainda não há data prevista para nova votação.
"Na terça-feira, 20 de dezembro de 2011, o CFP em conjunto com outras profissões da saúde fez mobilização no Senado Federal pela não aprovação do PL. O texto do chamado Ato Médico não é consenso entre as profissões da saúde. Em carta entregue aos senadores membros da CCJ, o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, o Conselho Federal de Enfermagem, o Conselho Federal de Fonoaudiologia e o Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria, explicaram as razões: “o projeto fere não somente uma profissão, mas sim todo um paradigma de saúde que nosso país conquistou arduamente ao construir o Sistema Único de Saúde (SUS) e que, com ele, fortalece a ideia de que a saúde é uma construção multisetorial”."
E aqui está a carta:
Ao Exmo. Sr. Senador
Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal
Brasília - DF
Ref.: Tramitação SCD 268/2002 – Ato Médico
Excelentíssimo Senador,
Nós, profissionais de saúde, nos manifestamos mais uma vez contrariamente à aprovação do
Projeto de Lei do Ato Médico (SCD 268/2002). Afinal, o projeto fere não somente uma
profissão, mas sim todo um paradigma de saúde que nosso país conquistou arduamente ao
construir o Sistema Único de Saúde (SUS) e que, com ele, fortalece a ideia de que a saúde é
uma construção multisetorial.
Na oportunidade, esclarecemos os enormes prejuízos que o texto do PL causaria à sociedade
brasileira caso fosse aprovado, impedindo o pleno exercício das demais profissões da área da
saúde, pois prejudica a autonomia de cada profissão e impede a organização de especialidades
multiprofissionais em saúde. Defendemos a autonomia das profissões, os avanços do SUS e a
atenção integral à saúde da população brasileira, que não são respeitados no presente texto do
SCD 268/2002.
Com esse espírito, apresentamos aos senadores nosso entendimento quanto à dificuldade de
consenso sobre o texto atualmente em estudo – posicionaamento que também manifestamos ao
relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares.
Deixamos claro que não somos contra a regulamentação da Medicina, pelo contrário,
pensamos que os médicos podem e devem trabalhar por isto como forma de a sociedade
reconhecer a competência específica destes profissionais. Mas isto não pode ser feito em
detrimento de qualquer outra profissão na área da saúde, que é o que acontece atualmente.
Assim, reiteramos que a aprovação do projeto de lei no formato como se apresenta,
desrespeita as particularidades cabidas ao tema, que ensejam grande responsabilidade na
tomada de decisão por parte dos legisladores.
Respeitosamente,
Dr. Roberto Mattar Cepeda
Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO
Manoel Carlos Neri da Silva
Presidente do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN
Humberto Verona
Presidente do Conselho Federal de Psicologia – CFP
Bianca Arruda Manchester de Queiroga
Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia – CFF
Ricardo Bretas
Presidente do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria – CBOO
ps. Se você quiser inteirar-se das razões pelas quais a maior parte dos psicólogos é contra o ato médico, dirija-se ao link: http://www.naoaoatomedico.org.br/audio/manifesto_ato_medico_091215.pdf
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