DECLARAÇÃO DE APOIO ÀS OCUPAÇÕES DOS ESTUDANTES E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CONTRA O SUCATEAMENTO DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO

O CAPSI, Centro Acadêmico de Psicologia da UNESP Bauru vem declarar seu apoio ao movimento de ocupações das escolas estaduais paulistas, demais ocupações e manifestações comprometidas com a luta contra o sucateamento da educação pública gratuita.

            Em setembro deste ano o Secretário da Educação Estadual de São Paulo (SEE-SP) Herman Voorwald informou um processo de reorganização da rede de ensino publico do Estado de São Paulo proposto pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Este processo afetaria mais de 1.400 escolas e dentre elas cerca de 90 seriam fechadas. Neste mesmo mês professores, estudantes e entidades já se pronunciaram contrários a esta proposta, que continuou a ser encaminhada sem dar ouvido aos que seriam mais afetados.

A proposta de reorganização alega melhorar a educação pela separação dos 3 ciclos escolares (que seriam equivalentes ao fundamental I e II e ensino médio); a reorganização afetaria as escolas com mais de um ciclo visando estruturar toda a rede em escolas de ciclo único. Essa mudança alega trazer melhoras ao ensino e é justificada por uma suposta ociosidade de vagas existente na rede de ensino, que é calculada pautando-se em turmas mínimas de 40 alunos por sala (quantidade de estudantes que impede o fornecimento de um ensino de qualidade), afirma-se que a separação dos ciclos melhoraria a aprendizagem, argumento que não se sustenta em uma análise comprometida com processo ensino-aprendizagem, bem como a redução de custos no ensino.

Essa mudança trará diversos problemas como: (1) deslocamento dos estudantes que teriam menos opções de escolas para estudarem em cada ciclo, sendo que muitas delas podem ser demasiadamente distantes de suas residências (lembrando que temos um sistema de transporte precário e cada vez mais caro); pela separação em escolas diferentes entre irmãos, primos e vizinhos, que causa um problema no acompanhamento na locomoção das crianças fazendo com que o cuidador tenha que ir a duas escolas diferentes diariamente ou que as crianças mais velhas não possam acompanhar as mais novas ao local das aulas por serem distantes. (2) O impacto na vida dos trabalhadores já é sentido com decreto 61.466 que impediu a efetivação de professores aprovados no último concurso e proibiu a renovação de contratos (implementado após a divulgação d reorganização da rede), sem falar dos 40 mil funcionários da biblioteca, secretaria, limpeza e professores que seriam demitidos com o fechamento de escolas. (3) Dificuldade na organização pela defesa e conquista de direitos. A fragmentação física do sistema de ensino na distribuição dos estudantes por idade divide também os professores de cada ciclo, criando barreira na articulação da categoria que tem um histórico protagonista em importantes movimentos em defesa do ensino público e dos direitos democráticos.

     Uma maneira que os estudantes encontraram de serem notados ao demonstrarem o posicionamento de recusa dessa proposta de reestruturação e de defenderem melhorias nas escolas e no sistema de ensino, foram ocupando suas escolas. As ocupações começaram em São Paulo, recebidas com isolamento policial, retirada à força de apoiadores do movimento, utilização de spray de pimenta, agressões e assédio dos direitos civis. O governo já obteve a resposta da justiça de que o movimento se trata de uma questão política e não judicial policial, quando o Juiz Luiz Felipe derrubou a liminar do pedido de reintegração de posse de escolas que iniciaram o movimento.

         Em Bauru três escolas aderiram ao método de luta: E. E.  Stela Machado, E. E. Professor Ayrton Busch e E. E. Prof. Luiz Castanho de Almeida. No estado são mais de 170 ocupações. Uma tentativa de articulação está sendo feita com o Comando das Escolas Ocupadas aberto a todas as ocupações que estão na luta. Há também o chamado para a construção do Fórum Estadual Contra a Reorganização do Ensino, visando construir manifestações e paralisações de frente ampla.

Solidarizamos com o movimento e apoiamos as ações dos estudantes que utilizam o espaço escolar na construção da cidadania, reivindicando a participação na elaboração do sistema de educação público gratuito de qualidade, lutando contra a instalação do sucateamento que seria usado posteriormente como exemplo de fracasso administrativo, justificando a implementação de Parcerias Público Privadas ou privatizações completas, aviltando assim cada vez mais o acesso da população a direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos.

CONTRA A PRECARIZAÇÃO #OCUPAESCOLA

NENHUMA PUNIÇÃO A ESTUDANTES, PROFESSORES E APOIADORES QUE LUTAM POR UM ENSINO PUBLICO GRATUIRO E DE QUALIDADE!

NÃO AO CORTE DE GASTOS E ÀS DEMISSÕES!

POR 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA E JÁ!

Bauru, 24 de novembro de 2015, CAPSI